12/09/2025 12:37

Informação do Sistema
28/08/2025 14:48

Prazo em Curso
19/08/2025 14:41

Documento Digitalizado
15/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 09:15

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:14

Prazo em Curso
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Rafael Gomes (OAB 27086/MS) Processo 0800383-25.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Engquali Engenharia e Consultoria Ltda ME - Exectdo: Município de Bandeirantes/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 18:39

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0800383-25.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Engquali Engenharia e Consultoria Ltda ME - DECISÃO FLS. 204/205: (...) Pelo exposto, afasto a condenação em honorários advocatícios estabelecida na decisão retro.

Intimem-se as partes.

Após, expeça-se o respectivo RPV/Precatório para pagamento somente da verba principal.
27/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:17

Recebidos os autos
25/11/2024 17:17

Decisão ou Despacho
25/11/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0800383-25.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Engquali Engenharia e Consultoria Ltda ME - DECISÃO FLS. 194/195: (...) Pelo exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o cálculo de p. 185-187.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, os quais, arbitro por apreciação equitativa em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC.

Expeçam-se os respectivos Precatórios/RPV's, conforme o caso
01/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:46

Recebidos os autos
31/10/2024 15:46

Decisão ou Despacho
23/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0800383-25.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Engquali Engenharia e Consultoria Ltda ME - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 182/184, no prazo de 10 (dez) dias.
30/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:20

Recebidos os autos
27/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 07:24

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 09:53

Recebidos os autos
08/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:15

Recebidos os autos
24/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:58

Recebidos os autos
22/07/2024 16:58

Recebidos os autos
20/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 07:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 07:52

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 09:49

Recebidos os autos
18/03/2023 09:49

Decisão ou Despacho
18/03/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
17/03/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 17:01

Realizado cálculo de custas
24/02/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:44

Recebidos os autos
16/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 19:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 16:27

Realizado cálculo de custas
29/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:30

Julgado improcedente o pedido
29/09/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 14:09

Recebidos os autos
03/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:08

Audiência tipo de audiência situação.
17/08/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:24

de Instrução e Julgamento
28/07/2021 17:29

Recebidos os autos
28/07/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 19:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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