TJMS - 0801259-33.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLEBSON QUIRINO

CPF *03.***.*97-06

Advogados

JOAO RAMOS DOS SANTOS

CPF *47.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2024 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:05

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:14

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:53

    Processo Reativado

  • 30/10/2023 22:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/10/2023 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:27

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 08:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Ramos dos Santos (OAB 16729/MS), João Thomaz P.

    Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0801259-33.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clebson Quirino - Reqdo: Pag Seguro Internet S/A - Ante o exposto, julga-se: a-) Confirmam-se os efeitos da tutela de urgência de fl. 59/60. b-) Condena-se a requerida à obrigação de fazer consistente no desbloqueio da conta em nome do autor (item d - fl. 08); e c-) Parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a requerida Pagseguro Internet S.A. ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 em favor da autora, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e computados juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil).

    Determina-se a retificação do polo passivo para que passe a constar PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 08.***.***/0001-01.

    Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se. ---------- Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 06/10/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:47

    Homologada a Transação

  • 02/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:59

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2023 15:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 20/06/2023 08:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:53

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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