04/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:34

INCONSISTENTE
17/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807613-09.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Francielle da Silva Antunes Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto pelo Município de Naviraí mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a integralidade da sentença em sede de Remessa Necessária.

Em razão do disposto no art. 85, § 11, do CPC, caberá ao juízo singular, quando da definição dos honorários advocatícios, após liquidação da sentença, majorar a verba honorária.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:10

Negado seguimento ao recurso
10/10/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807613-09.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Francielle da Silva Antunes Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:45

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio
09/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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