27/11/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2024 18:10

Recebidos os autos
17/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
17/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 18:10

Homologada a Transação
01/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:04

Recebidos os autos
01/10/2024 15:04

Recebidos os autos
08/03/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 14:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.
19/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0812662-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Eugenio Mendes - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 431.
09/02/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:42

Recebidos os autos
15/01/2024 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 13:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2023 15:33

Recebidos os autos
24/10/2023 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:50

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 08:42

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0812662-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Eugenio Mendes - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, para declarar inexistentes os débitos no valor de R$204,90, outro no valor de R$302,20, ambos com ocorrência em 28.10.2020, disponível em 16.01.2021 lançados pela parte ré, bem como condeno-a a indenizar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da parte autora (fl. 26), especificamente quanto aos débitos discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
06/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:51

Recebidos os autos
28/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:51

Homologada a Transação
28/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2023 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/06/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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