02/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:03

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819739-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Julio Cesar Varas dos Santos Advogado: Willian Ramos Pereira (OAB: 24588/MS) Visto.

Da análise dos autos, verifico que há, de fato, erro material no acórdão de f. 126/128, eis que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul no pagamento de honorários, que não é parte do processo.

Assim, considerando o erro material apontado, há de ser realizada a integração do acórdão, com fundamento no art. 494, I, do CPC, para que conste o seguinte: Isento de custas, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da recorrida, que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais).
21/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 18:10

Outras Decisões
09/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:27

Expedida/certificada
09/05/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819739-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Julio Cesar Varas dos Santos Advogado: Willian Ramos Pereira (OAB: 24588/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/05/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819739-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Julio Cesar Varas dos Santos Advogado: Willian Ramos Pereira (OAB: 24588/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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