18/06/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:44

Publicação
13/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:58

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823443-63.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Elian Alves da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823443-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Elian Alves da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823443-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elian Alves da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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