17/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824282-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcilei Aparecida Trindade Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Evellyn Cássia Penteado (OAB: 26931/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
18/10/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:07

INCONSISTENTE
24/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824282-20.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcilei Aparecida Trindade Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Evellyn Cássia Penteado (OAB: 26931/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio
16/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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