29/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800322-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Leonardo de David Muhamed Zahra Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800322-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leonardo de David Muhamed Zahra Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio
09/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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