09/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:18

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826569-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vinicíus Folle Narcizo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
31/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 15:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2024 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826569-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vinicíus Folle Narcizo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2023 14:46

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:26

Distribuído por sorteio
10/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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