06/06/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824058-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tatiane da Silva - Decisão Interlocutória p. 171: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
10/05/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:37

Recebidos os autos
30/04/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824058-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tatiane da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos de fls. 123-126, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, E POR SE TRATAR DE REPETIÇÃO DE ANTERIOR.

Submeto ao Juiz Togado(...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:36

Homologada a Transação
11/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:40

Recebidos os autos
16/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824058-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tatiane da Silva - SENTENÇA: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO de ambos os Embargos de Declaração opostos, assim de fls. 102/103 e fls. 107/112 e, no mérito, REJEITO ambos, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:48

Homologada a Transação
19/11/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:54

Recebidos os autos
20/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:35

Recebidos os autos
18/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:13

Homologada a Transação
03/06/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 12:31

Recebidos os autos
31/05/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:39

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 10:09

Recebidos os autos
25/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:29

de Conciliação
05/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824058-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tatiane da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 27/03/2024 - 17:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
25/01/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:28

Recebidos os autos
07/12/2023 18:28

Tutela Provisória
27/11/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:31

Recebidos os autos
24/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:50

Recebidos os autos
09/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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