23/09/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:51

Prazo em Curso
15/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 18:01

Autos preparados para expedição
11/09/2025 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 14:01

Prazo em Curso
03/09/2025 15:49

Prazo em Curso
03/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Laurindo Facundo em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Laurindo Facundo em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e R C Guimarães Veículos - ME, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
02/09/2025 17:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 08:47

Emissão da Relação
21/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:15

Registro de Sentença
21/08/2025 10:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 18:43

Expedição de NULL.
03/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:18

Retificação de Classe Processual
07/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Gabriela Katayama Tsuge (OAB 25105/MS) Processo 0801629-92.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Laurindo Facundo - Reqdo: R C Guimarães Veículos - ME - Despacho de p. 162: 1.

Com efeito, e como é sabido descabe qualquer trâmite de pleito de cumprimento no bojo de uma ação ainda em fase de conhecimento em trâmite.

Logo, não se recebe o pleito de pp. 158/161. 2.

No mais, e para fins de prosseguimento da lide cumpra-se o item 2 de p. 148.
06/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:06

Recebidos os autos
11/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:05

Recebidos os autos
02/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:29

Recebidos os autos
27/11/2024 13:55

Homologada a Transação
01/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:39

Recebidos os autos
16/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:03

de Interrogatório
15/05/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 18:27

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Gabriela Katayama Tsuge (OAB 25105/MS) Processo 0801629-92.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Laurindo Facundo - Reqdo: R C Guimarães Veículos - ME - 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (pp. 113/, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dess)a forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

I-se.

Diligências legais.
04/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:15

Recebidos os autos
02/10/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 19:08

Recebidos os autos
29/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:03

Recebidos os autos
03/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:31

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:40

Recebidos os autos
20/09/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 02:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:07

Recebidos os autos
06/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 18:59

Recebidos os autos
26/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 13:38

de Conciliação
06/04/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:35

Recebidos os autos
08/03/2022 08:35

Recebidos os autos
08/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:36

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 14:49

Preliminar
20/10/2021 19:20

Recebidos os autos
20/10/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 16:26

Preliminar
17/03/2021 16:56

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2021 16:56

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2021 13:59

Preliminar
10/02/2021 17:27

Recebidos os autos
10/02/2021 17:27

Determinada Requisição de Informações
03/02/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 08:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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