TJMS - 0817965-13.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0011-21

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

CPF *54.***.*52-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817965-13.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:50

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817965-13.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/11/2023 16:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817965-13.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS EM EQUIPAMENTOS RESSARCIDOS PELA AUTORA - SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE INDENIZAR - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não havendo necessidade na prova pericial solicitada, não há que se acolher a alegação de nulidade por cerceamento de defesa.

    Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois, comprovado o pagamento, a seguradora assume a posição do segurado, sub-rogando-se em todos os seus direitos e deveres, inclusive no que diz respeito aos privilégios das normas consumeristas, conforme arts. 786 e 349 do CC. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (art. 14, CDC) e do risco administrativo (art. 37, §6º, CF).

    Ausente quaisquer das hipóteses de excludente de responsabilidade previstas no § 3º do art. 14 do CDC e comprovado o nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos eletroeletrônicos dos segurados com a alegada falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, bem como o devido pagamento dos valores despendidos pela seguradora para regulação e indenização do sinistro, é de rigor a obrigação de indenizar.

    Os juros de mora são devidos desde a citação e a correção monetária deve incidir a partir do efetivo desembolso.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817965-13.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817965-13.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800230-46.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Edilene Freitas Moreira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0822157-91.2018.8.12.0001

Claudia Flores da Silva

Francisco das Chagas de Siqueira Junior

Advogado: Arthur Halbher Padial

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0822157-91.2018.8.12.0001

Francisco das Chagas de Siqueira Junior

Claudia Flores da Silva

Advogado: Arthur Halbher Padial

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2018 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0809725-69.2020.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fabio Caon Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0800043-38.2023.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Clair Rechimbaque

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 16:35

Exibir Processo