06/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823653-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leilane Araujo Corrêa Motizuki - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
26/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:04

Recebidos os autos
24/09/2024 19:04

Decisão ou Despacho
23/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823653-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leilane Araujo Corrêa Motizuki - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Leilane Araujo Corrêa Motizuki em face do Município de Campo Grande/MS para: 1) Condenar o requerido a implementar o segundo adicional por tempo de serviço na matrícula 389290/001 a partir de 02/09/2020, bem como condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais do referido adicional a partir de 01/01/2022 até a efetiva implantação em folha de pagamento; 3) Condenar o requerido a implementar a promoção horizontal para a Classe D na matrícula 389290/001, bem como condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais do referido adicional a partir de 02/09/2022 até a efetiva implantação em folha de pagamento da parte autora já descontados os pagamentos retroativos eventualmente realizados.

Incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leilane Araujo Corrêa Motizuki em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:37

Homologada a Transação
09/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 19:06

Recebidos os autos
03/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823653-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leilane Araujo Corrêa Motizuki - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 20/02/2024 - 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
01/12/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:03

Expedição de Carta.
29/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 05:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/11/2023 19:06

Recebidos os autos
23/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823653-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leilane Araujo Corrêa Motizuki - 1.

Inicialmente, denota-se dos documentos juntados que a assinatura da parte demandante na procuração apresenta patente disparidade com a assinatura do documento pessoal de p. 11.

Desse modo, e por pertinência a espécie de cautela e precaução, intime-se o autor para juntar nos autos procuração com poderes especiais com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
09/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:01

Recebidos os autos
05/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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