30/10/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0807276-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Puchosech - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.

Revogo a tutela de urgência concedida a f. 68-69.

Com fundamento no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, extingue-se o pedido contraposto sem a resolução de mérito. É dispensado o pagamento das custas processuais se não houver recurso, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
06/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:13

Homologada a Transação
01/10/2023 17:13

Recebidos os autos
01/10/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 17:22

Recebidos os autos
17/04/2023 17:22

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 16:11

Recebidos os autos
05/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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