TJMS - 0822149-12.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 13:47
Transitado em Julgado em #{data}
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08/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822149-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Larissa Ágata Queiros Nodari Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - ART. 85, §8º, DO CPC - VALOR ALTERADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Considerando que o valor da condenação é muito baixo, o arbitramento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora deve ser realizado por apreciação equitativa, conforme determina o art. 85, §8º, do Código de Processo Civil e, seguindo os parâmetros estabelecidos no § 8º-A, do mesmo diploma legal.
Não obstante, o quantum deve ser estabelecido de forma razoável e proporcional à complexidade da presente casuística.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
07/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822149-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Larissa Ágata Queiros Nodari Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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31/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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27/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 01:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822149-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelante: Larissa Ágata Queiros Nodari Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 11:10
Conclusos para decisão
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10/10/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 11:10
Distribuído por prevenção
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10/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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