09/01/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:30

Recebidos os autos
13/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:58

Expedição de Ofício.
27/10/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Ana Carolina Freitas Lemos Processo 0801637-25.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Exectda: Ana Carolina Freitas Lemos - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
06/10/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:27

Recebidos os autos
03/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2023 15:27

Conclusos para julgamento
29/09/2023 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.
28/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:45

Recebidos os autos
04/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento
31/07/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:38

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:45

Recebidos os autos
25/05/2023 08:45

Determinada Requisição de Informações
18/05/2023 07:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 05:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 05:35

INCONSISTENTE
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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