22/11/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues de Almeida (OAB 26864/MS) Processo 0001787-34.2022.8.12.0018 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Sebastião Pereira Dias - Vistos etc.

Considerando que o indiciado Sebastião Pereira Dias, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cumpriu integralmente todas as condições impostas pelo termo de audiência de transação de fl. 23, conforme certidão de fl. 44, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, não devendo constar qualquer registro criminal em seu nome, exceto aquele necessário para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos (artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95).

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
06/10/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:40

INCONSISTENTE
22/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:09

Recebidos os autos
20/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 18:44

Recebidos os autos
11/09/2023 18:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:29

Expedição de Carta.
31/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:58

Realizada Transação Penal
14/12/2022 18:53

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 13:18

Juntada de Mandado
23/11/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:49

Recebidos os autos
22/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 16:21

Expedição de Mandado.
07/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 05:40:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.
24/08/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:18

Recebidos os autos
24/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 00:55

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801510-69.2023.8.12.0011

Fernando Belo Junior

Antonio Nunes da Silva

Advogado: Frederico Augusto Santolin de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800026-19.2023.8.12.0011

Leydimary Barreto Tenorio Leite

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800026-19.2023.8.12.0011

Leydimary Barreto Tenorio Leite

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Elisangela Cristina Moioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801921-49.2022.8.12.0011

Mariley Oliveira

Oi S/A

Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0801921-49.2022.8.12.0011

Mariley Oliveira

Oi S/A

Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 09:05

Exibir Processo