13/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:57

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823754-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Isaias Silveira Pena Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:48

Não-Provimento
10/09/2024 18:12

Inclusão em pauta
30/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:19

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/08/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 08:48

Expedida/certificada
19/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:47

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:16

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2024 14:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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