TJMS - 0800435-96.2019.8.12.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE SONORA

CNPJ: 24.651.234/0001-67

MARIA DAS DORES DA SILVA SOUSA

CPF *00.***.*79-56

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SONORA

CNPJ:

MARIA DAS DORES DA SILVA SOUSA

CPF *00.***.*79-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 4 de setembro de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50001 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Sonora CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 12 de setembro de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 31/10/2024 12:00

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 11:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/08/2024 07:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicação

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50005 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Sonora Proc.

    Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/34 - sequencial 50004).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/08/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:10

    Publicação

  • 05/08/2024 09:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2024 09:17

    Recurso Especial

  • 01/08/2024 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/06/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 03/06/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 15:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50004 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc.

    Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50004 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc.

    Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800435-96.2019.8.12.0055/50003 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Sonora Proc.

    Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) Interessada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800435-96.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Sonora EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

    O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.140.005 (Tema nº 1.002), sob a sistemática da repercussão geral, firmando tese vinculante no sentido de que "é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800435-96.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Sonora Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800435-96.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria das Dores da Silva Sousa DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Sonora manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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