29/11/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 09:24

Recebidos os autos
16/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0817254-35.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Enio Pedroso de Almeida Filho - Posto isso, nos termos do art. 92, § 3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990, acolho o parecer da representante do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de Enio Pedroso de Almeida Filho.
15/10/2023 02:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 18:30

Recebidos os autos
06/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
06/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:06

Recebidos os autos
06/09/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 01:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:43

Recebidos os autos
16/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:43

Homologada a Transação
15/06/2023 17:07

Conclusos para julgamento
15/06/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:49

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:24

Juntada de Mandado
15/05/2023 11:40

Recebidos os autos
15/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:12

Recebidos os autos
05/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:36

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/04/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 19:27

Expedição de Certidão.
21/04/2023 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:26

Recebidos os autos
07/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:33

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:06

Recebidos os autos
14/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:45

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:29

Recebidos os autos
16/11/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 18:25

Recebidos os autos
18/10/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:35

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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