03/06/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:35

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 14:45

Recebidos os autos
09/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:19

Expedição de Carta.
16/04/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0813216-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Atento ao desbloqueio realizado às fls. 57/63, intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, informar se persiste o mencionado bloqueio, juntando aos autos documentação comprobatória.

I."
15/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:29

Recebidos os autos
04/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:49

Recebidos os autos
02/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:49

INCONSISTENTE
14/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.
23/02/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:21

Expedição de Carta.
09/01/2024 18:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/12/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0813216-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens da devedora suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I.
13/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:27

Recebidos os autos
12/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:42

Processo Reativado
17/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0813216-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Baravelli & Neto Ltda ME - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor de R$254,59 (duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde o vencimento da obrigação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após o pagamento do débito, a parte ré poderá retirar o título diretamente no endereço do advogado da autora, mediante prévio aviso, em horário comercial.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
06/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:17

Recebidos os autos
27/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:17

Homologada a Transação
26/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:29

Recebidos os autos
17/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:23

Expedição de Carta.
22/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:39

INCONSISTENTE
07/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:17

INCONSISTENTE
07/06/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000693-66.2022.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Tiago Godinho dos Santos

Advogado: Fabio Castro Leandro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0003843-21.2023.8.12.0110

Juliana Bonamigo Kobayashi

Tim S/A.

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0009255-98.2021.8.12.0110

Wilton Gomes dos Anjos

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0009255-98.2021.8.12.0110

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Wilton Gomes dos Anjos

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0014911-75.2017.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

Maycon Areco da Costa

Advogado: Solange Vieira do Carmo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2017 15:53

Exibir Processo