TJMS - 0821337-60.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
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23/03/2024 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 02:54
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0821337-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ednalva Santos do Nascimento - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito julgo extinto o feito, sem resolução de mérito .
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.".
Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se." -
19/03/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
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19/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 15:27
Recebidos os autos
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01/03/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:26
Homologada a Transação
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19/02/2024 12:57
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/02/2024 14:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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20/11/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/11/2023 15:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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10/11/2023 08:36
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 01:27
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 09:45
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 09:45
INCONSISTENTE
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01/11/2023 17:27
Recebidos os autos
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01/11/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 09:36
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 08:10
Expedição de Carta.
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01/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:55
Conclusos para despacho
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27/10/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 05:07
Expedição de Carta.
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06/10/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 04:44
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 04:44
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 04:43
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0821337-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ednalva Santos do Nascimento, Alice Carolliny Nascimento Medalha, Jasmim Ester Nascimento Medalha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
05/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
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05/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 08:26
INCONSISTENTE
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18/09/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 19:26
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 19:18
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 19:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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14/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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