TJMS - 0002714-78.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO AUGUSTO LACERDA

CPF *15.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Marcio Augusto Lacerda Processo 0002714-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Augusto Lacerda - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Proceda-se a transferência do valor depositado em subconta para a conta indicada pela exequente na pág. 230.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se. ".

  • 13/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Marcio Augusto Lacerda Processo 0002714-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Augusto Lacerda - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a nulidade do contrato de n. 010120268.2022.2 e declarar a inexistência dos débitos dele decorrentes. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.".

  • 09/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:12

    Homologada a Transação

  • 20/09/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/09/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 24/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2023 13:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:40

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821115-92.2023.8.12.0110

Tony Cavalcante Pereira

Rp Construtora

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0821032-76.2023.8.12.0110

Olivando Pereira da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0812240-36.2023.8.12.0110

Adeildo Estevam dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1405934-46.2020.8.12.0000

Claro S/A

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0812240-36.2023.8.12.0110

Adeildo Estevam dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2023 08:55

Exibir Processo