06/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Lauro Jose Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Vitor Martinelli de Mendonça (OAB 13082/MT) Processo 0800893-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sarah dos Santos Sanches, Mariana dos Santos Sanches Prates - Reqdo: Higor Ruan Lopes Alves de Oliveira - Sentença de fls. 248: "Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento.

Embora o recurso vise rediscutir matéria já decidida, tal fato não se revela, nesse momento, suficiente, por si, para a imposição da multa prevista no §2º do art. 1026 do CPC.

Entretanto, observe a parte que a interposição de novos Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado." Após homologação, Publique-se, intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." ************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
07/02/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:16

Recebidos os autos
06/02/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 16:15

Homologada a Transação
08/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Lauro Jose Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Vitor Martinelli de Mendonça (OAB 13082/MT) Processo 0800893-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sarah dos Santos Sanches, Mariana dos Santos Sanches Prates - Reqdo: Higor Ruan Lopes Alves de Oliveira - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
27/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB 69461/MG), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Lauro Jose Bracarense Filho (OAB 69508/MG), Vitor Martinelli de Mendonça (OAB 13082/MT) Processo 0800893-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sarah dos Santos Sanches, Mariana dos Santos Sanches Prates - Reqdo: Higor Ruan Lopes Alves de Oliveira - Sentença de fls. 224: "DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que consta dos autos, ACOLHO a preliminar e reconheço a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento da presente demanda, ante a necessidade de perícia complexa, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei n. 9.099/95.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado." ************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
04/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:34

Homologada a Transação
20/09/2023 15:34

Recebidos os autos
20/09/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 08:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2023 15:07

Recebidos os autos
27/03/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 07:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 14:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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