TJMS - 0802505-03.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
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10/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0802505-03.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018. -
06/10/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:29
Recebidos os autos
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03/10/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/09/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 15:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 20:49
Recebidos os autos
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19/08/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 09:34
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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10/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/07/2023 08:07
INCONSISTENTE
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06/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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