19/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:31

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819267-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleverson Silva Mendes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, em face de Cleverson Silva Mendes, para declarar o total cumprimento da obrigação imposta em sentença, devendo o presente feito ser extinto, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togado (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:43

Homologada a Transação
27/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819267-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleverson Silva Mendes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
30/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:46

Recebidos os autos
25/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:59

Recebidos os autos
04/07/2024 14:59

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:03

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 14:00

Processo Reativado
02/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 12:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/04/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 19:48

Recebidos os autos
12/04/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 17:36

de Conciliação
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819267-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleverson Silva Mendes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, instrução e julgamento designada nos presentes autos para o dia 27/03/2024 - 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
29/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 17:58

de Conciliação
22/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Agnaldo Alves de Mira Processo 0819267-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleverson Silva Mendes - Reqdo: Agnaldo Alves de Mira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
20/11/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819267-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleverson Silva Mendes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 11/12/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
10/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 16:50

Recebidos os autos
21/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814866-28.2023.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Admilson Diniz

Advogado: Thaiane Podolan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002755-32.2020.8.12.0019

Paulo Fabricio Peixoto Jaquet

Advogado: Giovana Conte do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0002755-32.2020.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Paulo Fabricio Peixoto Jaquet

Advogado: Carolina Celicia Piccinin Borges Schmidt

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0817042-14.2022.8.12.0110

Tereza de Carvalho Valim Vargas

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0823101-23.2019.8.12.0110

Jc Comercio de Artigos de Seguranca Elet...

Marcos Pereira 00565639145

Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2019 13:21

Exibir Processo