TJMS - 0001486-64.2016.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:30
INCONSISTENTE
-
20/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001486-64.2016.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Fernandes Pereira de Barros Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Juliana Martins Zaupa (OAB: 229085/SP) Ante o exposto, acolho a pretensão defensiva e julgo extinta a punibilidade de FERNANDES PEREIRA DE BARROS, ante a ocorrência da prescrição na modalidade retroativa, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, à origem, com as anotações de estilo.
Cumpra-se. -
19/10/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 15:21
Recebidos os autos
-
19/10/2023 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/10/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:58
Juntada de Certidão
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18/10/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 16:23
Provimento por decisão monocrática
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09/10/2023 16:14
Conclusos para decisão
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09/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 15:54
Recebidos os autos
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09/10/2023 15:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 01:36
INCONSISTENTE
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001486-64.2016.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Fernandes Pereira de Barros Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Juliana Martins Zaupa (OAB: 229085/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 19:54
Juntada de Certidão
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05/10/2023 19:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:35
Conclusos para decisão
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05/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:35
Distribuído por sorteio
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05/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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