27/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801821-73.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Aparecida Ferreira de Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS DA OBRIGAÇÃO FIRMADA NO TÍTULO EXECUTIVO - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A irresignação da parte exequente acerca dos termos da sentença encontra-se preclusa em razão da produção dos efeitos ordinários da coisa julgada, não podendo assim ser objeto de reapreciação no cumprimento de sentença. 2 - Se restou resolvido o cumprimento de sentença anterior com o pagamento daquilo que foi pleiteado pelo exequente, inexistindo comprovação da inobservância de qualquer obrigação firmada no título judicial, deve ser rejeitada a insurgência aventada pelo exequente via novo procedimento de execução. 3 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/01/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801821-73.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Aparecida Ferreira de Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801821-73.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Aparecida Ferreira de Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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