TJMS - 0800430-39.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELIZABETHE DE BRITO SOUZA

CPF *93.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Terceiro

Partes

ELIZABETHE DE BRITO SOUZA

CPF *93.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:12

    Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG

  • 13/03/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:07

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 11:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:07

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 11:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:01

    Publicação

  • 11/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 17:23

    Recurso Especial Repetitivo

  • 06/03/2025 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2025 14:12

    Processo Reativado

  • 05/03/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 14:08

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800430-39.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Elizabethe de Brito Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/04/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/02/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicação

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800430-39.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Elizabethe de Brito Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:30

    Publicação

  • 31/01/2024 08:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2024 08:29

    Recurso Especial

  • 19/01/2024 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicação

  • 14/12/2023 00:01

    Publicação

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800430-39.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Elizabethe de Brito Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 09:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2023 09:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800430-39.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Elizabethe de Brito Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição ou omissão.

    II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

    III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800430-39.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Elizabethe de Brito Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800430-39.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Elizabethe de Brito Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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