26/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0813280-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislene Acosta dos Santos - Intimação da parte exequente para manifestação acerca do depósito realizado pelo executado (fls. 305-309).
10/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF), Pagseguro Internet S/A - réu-revel Processo 0813280-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislene Acosta dos Santos - Exectdo: Banco Votorantim S.A., Pagseguro Internet S/A - I.

Chamo o feito à ordem.

Observo de não obstante o requerimento de fls. 268/271, não houve o recebimento do cumprimento de sentença.

Assim, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII.

Salvo se o exequente requerer outro tipo de constrição para garantia de seu crédito, se decorrido o prazo sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, expeça-se, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3.º da Lei Processual, mandado de penhora e avaliação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:07

Recebidos os autos
14/03/2025 08:07

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0813280-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislene Acosta dos Santos -

Vistos.

Defere-se o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
30/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:16

Recebidos os autos
04/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 18:16

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:06

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:10

Recebidos os autos
01/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 10:44

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:22

Recebidos os autos
20/02/2024 13:22

Recebidos os autos
19/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
09/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:12

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:36

Recebidos os autos
10/07/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:42

Julgado improcedente o pedido
04/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:27

Decorrido prazo de parte
27/09/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 17:53

de Conciliação
11/08/2022 08:16

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 13:34

de Instrução e Julgamento
01/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:16

Recebidos os autos
30/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:00

Recebidos os autos
18/04/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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