12/04/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:23

Recebidos os autos
26/03/2024 13:23

Recebidos os autos
25/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800600-95.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800600-95.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
09/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800600-95.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800600-95.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO AGRÍCOLA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - MÉRITO - ALEGADA CLÁUSULA LIMITATIVA DE TEMPO DE LAVOURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRESTADA AO REQUERENTE - LIMITAÇÃO ABUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Figurando o requerente como segurado, reconhece-se sua legitimidade ativa para pleitear a indenização securitária, ainda que o beneficiário do seguro seja terceiro estranho aos autos.

Como ressaltado pelo magistrado de origem "não é necessário ser um expert para notar que todas as coberturas são automaticamente excluídas pelo simples fato de a área da plantação segurada não ter 2 anos seguidos de plantio (cláusula de exclusão 11.1, d').

Dito isso, sem medo de ser repetitivo, indago: se, em virtude da cláusula de exclusão de garantia em debate, nenhuma das coberturas contratadas poderia ser acionada para que o autor recebesse a indenização correspondente, por qual motivo, ainda assim, o demandante teria contratado o seguro?".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800600-95.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800600-95.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:15

Recebidos os autos
02/08/2023 17:15

Decisão ou Despacho
26/07/2023 18:45

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:48

Recebidos os autos
30/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 18:33

Conclusos para julgamento
21/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 18:29

Juntada de Mandado
10/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:26

Expedição de Mandado.
05/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:33

Recebidos os autos
22/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 02:00:00, Vara Única.
20/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:49

Recebidos os autos
14/12/2022 16:49

Decisão ou Despacho
07/12/2022 18:51

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 06:35

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 03:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.
20/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2022 16:35

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
12/09/2022 14:23

Realizado cálculo de custas
12/08/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
05/08/2022 14:07

Realizado cálculo de custas
04/08/2022 12:01

Realizado cálculo de custas
19/07/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
19/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:45

Expedição de Carta.
19/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:50

Recebidos os autos.
18/07/2022 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:59

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 04:20:00, Vara Única.
22/06/2022 18:25

Recebidos os autos
22/06/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803554-34.2018.8.12.0012

Elza Pereira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2019 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0801873-63.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Vagner da Silva Bilamaios

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000790-59.2023.8.12.0101

Maria Antonia Rodrigues da Silva

Marcelo Riyudi Shiraishi

Advogado: Flavio Jaco Chekerdemian Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0801547-98.2020.8.12.0012

Maria Nazinha de Melo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0801547-98.2020.8.12.0012

Maria Nazinha de Melo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2020 17:57

Exibir Processo