TJMS - 1419781-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIAN PERES DE MEDEIROS

CPF *65.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELDORADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THIAGO VERISSIMO ROSA DA SILVA

CPF *95.***.*91-89

Advogados

LILIAN PERES DE MEDEIROS

OAB: 19481/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 14:25

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 14:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419781-13.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Lilian Peres de Medeiros Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Thiago Verissimo Rosa da Silva Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃODESER MEROUSUÁRIO- INADMISSIBILIDADEDEANÁLISE PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DOHABEASCORPUS - PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

    I - A via estreita e célere do habeas corpus não permite aprofundamento na análise da alegação de que o paciente praticava apenas o crime de posse de drogas para uso próprio.

    II - Presente o fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o requisito instrumental de admissibilidade do artigo 313, I , do CPP (delito abstratamente apenado a mais de 04 quatro anos de reclusão), e irrecomendável a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, denega-se ordem de habeas corpus que visa revogar prisão cautelar imposta por decisão suficientemente fundamentada em elementos concretos, quando a acusação é pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).

    III - É concreta a possibilidade de reiteração delitiva, a justificar a custódia extraordinária como forma de garantir a ordem pública, quando o paciente possui passagem pelo crime de ameaça (autos de n.º 0001103-69.8.12.0033), fato que indica representar sério risco à comunidade pela elevada periculosidade social e impossibilita a substituição da custódia por medidas alternativas.

    IV - Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

    COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator..

    Campo Grande, 27 de novembro de 2023 Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator do processo

  • 27/11/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:03

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/11/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419781-13.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Impetrante: Lilian Peres de Medeiros Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Thiago Verissimo Rosa da Silva Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419781-13.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Lilian Peres de Medeiros Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Paciente: Thiago Verissimo Rosa da Silva Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS)

    Vistos.

    Ratifico a decisão de f. 125/130, proferida pelo Des.ª Alexandre Bastos.

    Assim, solicite-se informações à autoridade coatora.

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Por fim, encaminhe-se à conclusão. Às providências.

    Campo Grande, 25 de outubro de 2023.

    Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

  • 25/10/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419781-13.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Lilian Peres de Medeiros Paciente: THIAGO VERISSIMO ROSA DA SILVA Advogada: Lilian Peres de Medeiros (OAB: 19481/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/10/2023.

  • 09/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 09:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2023 09:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/10/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 21:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2023 21:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2023 15:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800417-77.2023.8.12.0009

Heverly Alves Simoes

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Andreas Gabriel Ferreira Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800171-79.2023.8.12.0042

Josefa Maria Conceicao Silva Oliveira

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800171-79.2023.8.12.0042

Josefa Maria Conceicao Silva Oliveira

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Rafael Pastorin Vieira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0803604-11.2023.8.12.0101

Andrea Amorim

Municipio de Dourados

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1419502-27.2023.8.12.0000

Newe Seguros S.A.

Claudir Mai

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 10:35

Exibir Processo