TJMS - 0800119-40.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 15:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
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24/11/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 01:11
Recebidos os autos
-
10/11/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:34
INCONSISTENTE
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31/10/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800119-40.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Advogado: Gilberto Olivi Júnior (OAB: 209630/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal 05 Itamarati Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Posto isso, com o parecer, com fulcro no inciso IV, do art. 932, do CPC, confirmo a sentença em remessa necessária.
Publique-se.
Intime-se. -
30/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 17:20
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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30/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:34
Juntada de Certidão
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30/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 10:21
Negado seguimento ao recurso
-
27/10/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 18:06
Recebidos os autos
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26/10/2023 18:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800119-40.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Advogado: Gilberto Olivi Júnior (OAB: 209630/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal 05 Itamarati Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.
Intime-se. -
16/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:20
Juntada de Certidão
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16/10/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800119-40.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Recorrido: Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Advogado: Gilberto Olivi Júnior (OAB: 209630/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Chefe do Posto Fiscal 05 Itamarati Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:45
Conclusos para decisão
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06/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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06/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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