31/01/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 15:54

Baixa Definitiva
31/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:11

Expedição de Ofício.
31/01/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419595-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Jorge Antônio Fuentes Figueira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO ESTIPULADO PELA EMPRESA EMPREGADORA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES. 01.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natura ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 02.

Compete à Justiça Estadual o julgamento de demandas propostas pelo segurado para cobrança de indenização securitária fundada em seguro de vida coletivo.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419595-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jorge Antônio Fuentes Figueira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:26

Expedição de Ofício.
30/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419595-87.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Jorge Antônio Fuentes Figueira Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:25

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio
05/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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