TJMS - 1419536-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

MOV FLEX INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 04.019.827/0002-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:59

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 17:59

    Certidão Cartorária

  • 20/07/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/07/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419536-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 08/07/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:41

    Publicação

  • 05/07/2024 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/07/2024 15:05

    Negação de Seguimento

  • 04/07/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419536-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SERASAJUD - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.026) - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MEDIDAS - ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.026, DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O E.

    Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial 1814310/RS, ao qual foi atribuída a Sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.026), firmou precedente no sentido deve o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, Em juízo de retratação, faz-se a adequação do caso concreto ao que restou decidido pelo STJ, no Tema 1.026, autorizando a inclusão do nome do executado no Serasajud.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419536-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 11:44

    Registro Processual

  • 15/04/2024 11:44

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 15/04/2024 11:42

    Certidão Cartorária

  • 26/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicação

  • 25/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:26

    Publicação

  • 22/03/2024 14:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2024 14:21

    Decisão

  • 19/02/2024 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicação

  • 15/12/2023 00:01

    Publicação

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419536-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 09:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2023 09:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/12/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419536-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SERASAJUD - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

    A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud e Serasajud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419536-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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