TJMS - 0800859-37.2018.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:16
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 11:15
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:44
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:43
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:05
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 14:57
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/03/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:40
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 15:55
Recurso Especial não admitido
-
28/02/2024 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/02/2024 17:40
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:05
Recebidos os autos
-
07/12/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800859-37.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Embargada: Cecilia Paredes Gomes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) - Embargos de declaração do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - JULGAMENTO DO RE 1.1140.005/RJ COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (Tema 1.002) - HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE.
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - TESE NÃO CONHECIDA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Com a publicação do julgado, os processos suspensos deverão retomar o curso para julgamento, não havendo qualquer menção ao trânsito em julgado, de modo que a aplicação da tese deve ser imediata.
Háinovaçãorecursal quando a matéria trazida em razões de embargos não foi anteriormente apreciado pelo juiz.
O pedido subsidiário formulado pelo embargante foi arguido somente neste momento processual, o que representa inovação recursal. - Embargos de declaração do Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.
OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INDEVIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DESDE A ORIGEM.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; conheceram parcialmente dos embargos de declaração do Estado de Mato Grosso do Sul e, na parte conhecida, rejeitaram-o, nos termos do voto do Relator.. -
30/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800859-37.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Embargada: Cecilia Paredes Gomes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/11/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:38
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800859-37.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Embargada: Cecilia Paredes Gomes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
09/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/10/2023 20:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2023 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/10/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800859-37.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Embargada: Cecilia Paredes Gomes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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