11/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 18:00

Recebida petição inicial
08/09/2025 18:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:25

Evolução da Classe Processual
08/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 20:54

Prazo em Curso
02/09/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:26

Emissão da Relação
29/08/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 14:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/04/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0813060-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaime Henrique Marques de Melo, Jaime Henrique Marques de Melo - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação da parte recorrida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II - Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se".
14/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:06

Recebidos os autos
19/02/2025 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 10:53

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0813060-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaime Henrique Marques de Melo, Jaime Henrique Marques de Melo - Réu: Banco C6 S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por Banco C6 (C6 BANK), em face da sentença prolatada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
03/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:54

Recebidos os autos
20/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:53

Homologada a Transação
20/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:09

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:29

Recebidos os autos
27/03/2024 18:29

Outras Decisões
27/03/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 15:15

Recebidos os autos
13/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0813060-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaime Henrique Marques de Melo, Jaime Henrique Marques de Melo - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 172/178 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jaime Henrique Marques de Melo, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação ao Banco C6 S/A, para o fim de: I- declarar a inexistência da cobrança no valor de R$1.003,01 e todo e qualquer débito, multa ou juros inseridos em decorrência das faturas em discussão (fls.12/17), mantendo definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.22/23), até que o requerido realize as referidas correções; II- condenar o requerido a restituir em dobro para o autor o valor pago (fls.38) totalizando, já em dobro, a quantia de R$1.668,72 (um mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; III- condenar o requerido a indenizar o autor no valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem custas nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).*****Juiz de Direito: Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
02/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:48

Recebidos os autos
22/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:48

Homologada a Transação
22/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813060-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco C6 S.A. - 1.

Intime-se a parte reclamada para que, em cinco dias, manifeste-se do pedido de f. 160-4. 2.
13/11/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:13

Recebidos os autos
13/11/2023 16:13

Outras Decisões
10/11/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0813060-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco C6 S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Jaime Henrique Marques de Melo informa que o reclamado inscreveu seu nome nos órgão restritivos e ainda vem recebendo inúmeras ligações cobrando dívida que não reconhece.

Com relação ao pedido para que cessem as ligações, no momento deve ser indeferido, uma vez que da listagens de ligações apresentadas pelo reclamante não se saber se é proveniente exclusivamente do reclamando.

Ademais, o próprio reclamante pode se utilizar das medidas de bloqueio de telemarketing conforme disposto na Lei nº 3.641/2009 ou até mesmo bloquear utilizando esta opção no seu próprio celular.

Cumpra-se a decisão de f. 132, intimando o reclamado para que em cinco dias se manifeste das petições do reclamante (f. 122-131 e f. 133-148), bem como se abstenha de incluir o nome do reclamante nos órgãos restritivos, caso já tenha incluído, deve em cinco dias excluir sob pena de majoração da multa.

Intime-se ainda o Banco C6 S.A. para que, em cinco dias, apresente nos autos a fatura devendo abater o valor já depositado em juízo (f. 21), sem incidência de juros de crédito rotativo.

Com a apresentação, intime-se a parte exequente para que proceda o pagamento.

Após, aguarde-se a sentença nos termos da decisão de f. 132.

Oficie-se ao SERASA/SPC/SCPC para que preste informações sobre eventuais inscrição em nome da parte reclamante dos últimos cinco anos, devendo ainda informar quando foi inscrito, valor e qual empresa. ".
04/10/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:01

Recebidos os autos
11/09/2023 13:01

Outras Decisões
06/09/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:11

Recebidos os autos
01/09/2023 16:11

Outras Decisões
01/09/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 14:17

Recebidos os autos
17/08/2023 14:17

Outras Decisões
16/08/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:15

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 20:17

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:07

de Conciliação
13/07/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:16

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 14:25

Recebidos os autos
04/07/2023 14:25

Outras Decisões
04/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:56

Recebidos os autos
16/06/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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