15/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0815846-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Campos Macedo Britto, Rafael Campos Macedo Britto, Rafael Campos Macedo Britto, Bruna Angelini Leite - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte da parte executada (f. 168), considerando o depósito realizado nos autos, dou por solvida a obrigação e nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará da quantia depositada, com os acréscimos que tiver, em favor da parte exequente.

Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se o processo.

P.R.I."
01/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:29

Recebidos os autos
16/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 03:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:55

Recebidos os autos
28/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:14

INCONSISTENTE
14/11/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:15

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0815846-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Campos Macedo Britto, Rafael Campos Macedo Britto, Rafael Campos Macedo Britto, Bruna Angelini Leite - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Assim, diante dos documentos apresentados nos autos (fls.22/51), alternativa não resta a este julgador a não reconhecer os danos materiais (fls.48/51), condenando a requerida a restituir para os requerentes o valor comprovadamente pago (fls.48), devidamente corrigido e atualizado.

Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rafael Campos Macedo Britto e Bruna Angelini Leite Britto, nesta Ação de Indenização, movida em relação a Gol Linhas Aéreas S/A, para o fim de: I- condenar a requerida a indenizar cada requerente no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado; II- condenar a requerida a restituir para os autores o valor de R$3.439,82 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) - (fls.48), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
09/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:45

Recebidos os autos
05/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:45

Homologada a Transação
05/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/08/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/07/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:36

Expedição de Carta.
20/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/07/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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