28/08/2025 10:51

Certidão
28/08/2025 10:51

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 10:49

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:10

Prazo em Curso
31/07/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800137-97.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Sandra Lúcia de Souza Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
30/07/2025 10:48

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 10:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:25

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:25

Provimento
17/07/2025 14:27

Inclusão em pauta
27/06/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800137-97.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Sandra Lúcia de Souza Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos JuizadosEspeciais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o(a) Juiz(íza) poderá, de ofício, exigir que a partecomprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que aafirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: 1.

Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. 2.

Após, voltem conclusos.
18/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:59

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800137-97.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Sandra Lúcia de Souza Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 20:16

Outras Decisões
11/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800137-97.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Sandra Lúcia de Souza Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:16

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:47

Declarada incompetência
21/10/2024 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800137-97.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Sandra Lúcia de Souza Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:35

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2023 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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