14/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 11:57

Emissão da Relação
10/07/2025 15:55

Recebidos os autos
10/07/2025 15:55

Decisão ou Despacho
10/07/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 14:24

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:58

Recebidos os autos
18/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 16:52

de Conciliação
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Isabella Santos Ribeiro (OAB 23975/MS) Processo 0807325-41.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barbara Helene Nacati Grassi, Barbara Helene Nacati Grassi - Exectda: Jacqueline Zarour Tortorelli de Carvalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
09/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Isabella Santos Ribeiro (OAB 23975/MS) Processo 0807325-41.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barbara Helene Nacati Grassi, Barbara Helene Nacati Grassi - Exectda: Jacqueline Zarour Tortorelli de Carvalho - Intimação da decisão de fls.182/183: "Vistos etc. 1) Chamo o feito à ordem.

Após a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução (fls. 102-105), determinou-se, equivocamente, a evolução do processo para cumprimento de sentença (fls. 140-142), quando, na verdade, a execução deveria retomar seu curso regular.

Veja-se o que o cumprimento de sentença possui ritos e prazos diversos da execução de título extrajudicial, o que gerou dúvida e confusão nos atos processuais subsequentes.

Dito isto, torno sem efeito a "conversão" indevida da ação de execução de título extrajudicial em cumprimento de sentença, efetivada às fls. 140-142 e, por consequência, as decisões que se seguiram a ela que estava em descompasso com o rito correto.

Retifique-se, no SAJ, a classe processual, que volta a ser de "Execução de Título Extrajudicial". 2) Com a improcedência dos embargos à execução, o próximo passo da execução de título extrajudicial é a penhora de bens, a qual já foi efetivada às fls. 156-160.

Assim, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação. 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 3) Não conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 171-177, posto que perderam o objeto com a decisão acima proferida.

Intimem-se."
28/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:04

de Instrução e Julgamento
25/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:03

Retificação de Classe Processual
25/04/2025 16:26

Recebidos os autos
25/04/2025 16:26

Decisão ou Despacho
25/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:44

Recebidos os autos
23/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:22

Recebidos os autos
03/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:22

Recebidos os autos
24/03/2025 15:20

Decisão ou Despacho
21/03/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:21

Recebidos os autos
18/12/2024 17:14

Decisão ou Despacho
22/11/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:31

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 15:47

Recebidos os autos
07/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 13:46

Processo Reativado
04/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:02

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:09

Recebidos os autos
05/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:54

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:51

Recebidos os autos
12/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 05:36

Recebidos os autos
25/07/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:19

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Isabella Santos Ribeiro (OAB 23975/MS) Processo 0807325-41.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barbara Helene Nacati Grassi, Barbara Helene Nacati Grassi - Exectda: Jacqueline Zarour Tortorelli de Carvalho - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos de Execução oferecidos, condenando-se a Executada ao pagamento de R$ 15.312,15 (quinze mil trezentos e doze reais e quinze centavos), quantia sobre a qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE a partir de março de 2023, eis que já calculados no período anterior.

Prossigam-se os atos executórios, intimando-se a devedora para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, avaliação e depósito de seus bens.

CONDENO ainda a Executada ao pagamento das custas processuais, sem honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0807325-41.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 12/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
04/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:27

Homologada a Transação
12/06/2024 16:53

Recebidos os autos
09/06/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:19

Recebidos os autos
15/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 17:16

de Conciliação
19/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 18:15

Recebidos os autos
31/01/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 15:53

Recebidos os autos
11/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:33

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:56

de Conciliação
19/10/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Isabella Santos Ribeiro (OAB 23975/MS) Processo 0807325-41.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barbara Helene Nacati Grassi, Barbara Helene Nacati Grassi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
02/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:53

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:29

de Conciliação
23/08/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:23

de Conciliação
27/06/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 19:14

de Instrução e Julgamento
07/04/2023 14:01

Recebidos os autos
07/04/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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