TJMS - 0014091-57.2006.8.12.0008
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/02/2024 11:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/02/2024 11:41 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            08/12/2023 11:26 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/11/2023 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2023 18:28 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/10/2023 18:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 00:00 Intimação Leopoldo Gomes Portão.
 
 Processo 0014091-57.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Leopoldo Gomes Portão. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
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                                            05/10/2023 20:57 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/10/2023 07:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2023 00:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2023 00:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/10/2023 00:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            04/10/2023 23:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 17:35 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/10/2023 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 17:35 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            25/08/2023 07:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            29/06/2023 13:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/06/2023 13:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/06/2023 13:26 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2023 18:49 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            28/06/2023 18:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 13:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2023 13:54 INCONSISTENTE 
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                                            12/05/2023 09:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            03/05/2023 15:36 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            03/05/2023 15:23 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            03/05/2023 11:15 INCONSISTENTE 
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                                            16/04/2023 19:04 Recebidos os autos 
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                                            16/04/2023 19:04 Recebidos os autos 
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                                            16/04/2023 19:04 Declarada incompetência 
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                                            13/04/2023 10:30 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            13/04/2023 10:24 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            13/04/2023 09:46 Processo Desarquivado 
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                                            07/12/2022 02:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2022 02:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2022 01:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2022 02:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2021 01:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2021 03:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2021 02:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2021 00:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2021 00:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2021 00:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2021 01:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2021 00:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2021 00:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2021 03:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2021 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/12/2020 00:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2020 00:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2020 01:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2020 00:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/10/2020 00:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2020 02:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2020 01:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2019 01:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2019 01:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2019 05:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2019 01:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2019 01:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2019 02:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2018 01:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2018 01:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2018 01:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2018 01:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2018 05:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2016 14:14 Arquivado Provisoramente 
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                                            17/11/2016 14:05 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            04/10/2016 15:11 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2016 13:04 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/08/2016 13:03 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            15/08/2016 18:36 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            29/07/2016 17:01 Processo Desarquivado 
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                                            11/04/2016 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2015 13:29 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2015 22:16 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/10/2015 17:41 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            02/10/2015 17:39 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            02/10/2015 17:37 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            02/10/2015 17:35 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            02/10/2015 17:34 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            02/10/2015 17:23 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/10/2015 17:23 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            24/09/2015 19:07 Recebidos os autos 
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                                            22/09/2015 13:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2015 14:26 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            18/03/2015 14:21 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            17/03/2015 13:12 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2014 16:42 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/12/2014 16:42 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            12/11/2014 16:06 Recebidos os autos 
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                                            12/11/2014 16:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/10/2014 14:24 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            31/10/2014 14:23 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            31/10/2014 14:22 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/10/2014 17:08 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/10/2014 17:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/10/2014 17:07 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:06 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2014 17:06 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:06 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:06 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:06 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            02/10/2014 17:06 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:06 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/10/2014 17:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/10/2014 17:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            15/07/2013 12:00 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}. 
- 
                                            11/07/2013 12:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            14/11/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/10/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/10/2012 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            31/08/2012 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            20/08/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/08/2012 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            20/08/2012 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            17/08/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/08/2012 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            09/08/2012 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/08/2012 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            01/08/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/07/2012 12:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            05/06/2012 12:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            05/06/2012 12:00 Desapensado do processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            02/05/2012 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            23/03/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/03/2012 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            10/02/2012 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            08/02/2012 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            31/01/2012 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            24/01/2012 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            18/01/2012 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            18/01/2012 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/01/2012 12:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            10/08/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/07/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            01/07/2011 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            28/06/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/06/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/06/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/06/2011 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/06/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            30/05/2011 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            15/04/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            06/04/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            18/03/2011 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            17/03/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            10/02/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            04/02/2011 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            31/01/2011 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            24/11/2010 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            21/10/2010 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            18/10/2010 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            08/10/2010 12:00 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
- 
                                            08/10/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/10/2010 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            28/09/2010 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            28/09/2010 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            14/09/2010 12:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            27/08/2010 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/08/2010 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            29/07/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2010 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            16/07/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/07/2010 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            31/05/2010 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            24/05/2010 12:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            24/05/2010 12:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            22/03/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/03/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/03/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/03/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/03/2010 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/11/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/11/2009 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            11/11/2009 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            03/11/2009 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            14/10/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/10/2009 12:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            22/09/2009 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            01/09/2009 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            14/08/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/08/2009 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            04/08/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/08/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/07/2009 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            30/06/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2009 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            19/06/2009 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            21/05/2009 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            21/05/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/05/2009 12:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            05/05/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/05/2009 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            27/04/2009 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            23/04/2009 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/04/2009 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            18/12/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/11/2008 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            05/11/2008 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            26/09/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/09/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/09/2008 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            19/09/2008 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            17/09/2008 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            14/05/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/05/2008 12:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            08/05/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/05/2008 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            25/04/2008 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            22/04/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/04/2008 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            17/04/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/03/2008 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            24/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/03/2008 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            18/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/03/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/03/2008 12:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            03/03/2008 12:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            29/02/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/02/2008 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            22/02/2008 12:00 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            14/02/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/02/2008 12:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            31/01/2008 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/11/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/11/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/10/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/10/2007 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            25/10/2007 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            17/10/2007 12:00 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            13/10/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/10/2007 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            02/10/2007 12:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            20/09/2007 12:00 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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