19/09/2025 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 08:08

Prazo em Curso
17/09/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
13/09/2025 05:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 04:40

Emissão da Relação
08/09/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 08:10

Expedição de Carta.
14/08/2025 08:10

Expedição de Carta.
14/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, primeiramente, RECONHEÇO a REVELIA do réu Osvaldo Lemos Cardoso, e no mérito, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Antonio Toledo de Castro em face de Osvaldo Lemos Cardoso, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, pelos motivos relatados acima.

Torna-se sem efeito os termos da tutela antecipada outrora deferida.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 29 de julho de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:03

Emissão da Relação
07/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:50

Registro de Sentença
07/08/2025 08:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 16:02

Expedição de NULL.
28/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2025 15:17

Recebidos os autos
22/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:33

INCONSISTENTE
16/12/2024 22:50

Recebidos os autos
16/12/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS) Processo 0818323-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Toledo de Castro, José Antonio Toledo de Castro - Sentença: "Homologo a desistência manifestada pela parte requerente, com relação ao requerido Paulo Cesar Santos da Silva Neto, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
06/12/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:03

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:00

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:22

Recebidos os autos
21/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:22

Extinto o processo por desistência
18/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS) Processo 0818323-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Toledo de Castro, José Antonio Toledo de Castro - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
06/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:15

Recebidos os autos
04/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:57

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:53

Expedição de Ofício.
07/10/2024 18:54

Recebidos os autos
07/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:53

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2024 16:06

Recebidos os autos
30/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:54

Expedição de Certidão.
30/06/2024 01:54

Expedição de Certidão.
30/06/2024 01:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS) Processo 0818323-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Toledo de Castro, José Antonio Toledo de Castro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:01

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:33

Recebidos os autos
26/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:32

Recebidos os autos
25/04/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:56

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:41

Juntada de Mandado
29/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:30

Expedição de Mandado.
30/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 20:36

Recebidos os autos
15/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 02:36

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Toledo de Castro (OAB 18487/MS) Processo 0818323-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Toledo de Castro, José Antonio Toledo de Castro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
03/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:33

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:33

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 13:33

Juntada de Mandado
26/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:34

Juntada de Mandado
22/09/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:19

Juntada de Mandado
29/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
14/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
14/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 16:34

Recebidos os autos
09/08/2023 16:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:42

Recebidos os autos
04/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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