TJMS - 0823173-68.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 10:28
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2023 12:12
Recebidos os autos
-
13/12/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:12
Extinto o processo por desistência
-
12/12/2023 18:37
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 16:24
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0823173-68.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vera Lucia Carvalho Moreira - Despacho/decisão: "Tratando-se de cumprimento provisório de sentença em face de Banco Votorantim S.
A. e considerando que a pessoa jurídica de direito privado não pode figurar sozinha no polo passivo de ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, ex vi do art. 5º, inc.
II, da Lei nº 12.153/2009, este Juizado Especial não tem competência para processar a causa1, determino a redistribuição do presente processo a uma das Varas Cíveis do Sistema dos Juizados Especiais.". -
03/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:20
Recebidos os autos
-
26/09/2023 17:20
Declarada incompetência
-
26/09/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 11:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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