TJMS - 0819048-57.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 13:49
Transitado em Julgado em #{data}
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31/10/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0819048-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
02/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:09
Recebidos os autos
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26/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:09
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
05/09/2023 11:53
Conclusos para despacho
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04/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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