23/06/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 13:21

Recebidos os autos
13/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:20

Homologada a Transação
13/06/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ), Pedro Henrique dos Santos (OAB 417636/SP) Processo 0802026-68.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Dominic Pereira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:59

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 16:28

Recebidos os autos
28/05/2025 16:28

Recebidos os autos
19/10/2023 08:24

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:24

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 13:34

Recebidos os autos
03/10/2023 13:34

Recebido o recurso
03/10/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ), Pedro Henrique dos Santos (OAB 417636/SP) Processo 0802026-68.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Dominic Pereira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, rejeito a preliminar e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos feitos na inicial, para: · DECLARAR a inexistência de débito em nome da Reclamante com o reclamado; · DETERMINAR para que o reclamado em obrigação de fazer, suspenda os descontos mensais de R$ 10,55 (dez reais e cinquenta e cinco centavos) na conta corrente de n. 01086425-7, agência de n. 3235 no prazo de 05 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento, limitado ao teto do juizado especial cível; · CONDENAR a reclamada a pagar na forma dobrada os valores indevidamente descontados a serem liquidados oportunamente no cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária medida pelo IGP-M/FGV contados da data do pagamento e de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; · ACOLHO o pedido de liminar.*******Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS)."
02/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:42

Recebidos os autos
11/09/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:42

Homologada a Transação
08/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:53

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 13:53

de Conciliação
12/07/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:57

de Instrução e Julgamento
14/04/2023 13:42

Recebidos os autos
14/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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