TJMS - 0802608-69.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 05:57
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
-
22/09/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2025 17:50
Emissão da Relação
-
02/09/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
22/08/2025 07:01
Prazo em Curso
-
22/08/2025 05:47
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários, para transferência dos valores. -
21/08/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 15:08
Emissão da Relação
-
20/08/2025 15:05
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:05
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2025 13:29
Autos preparados para expedição
-
04/08/2025 13:29
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
24/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 05:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR) Processo 0802608-69.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Aparecido de Almeida - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos etc. 1.
Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.
Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.
Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.
Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.
Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.
Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.
Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.
Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.
As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.
Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.
Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.
Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.
Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).
Em caso de inércia, conclusos. 12.
Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.
Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.
Requerida a suspensão do feito por até 01 (um) ano, fica desde já deferida.
Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.
Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.
Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente (art. 921, §5º,CPC).
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/03/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 17:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/03/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 17:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/02/2025 18:27
Evolução da Classe Processual
-
25/02/2025 17:06
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:06
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2025 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 17:00
Processo Reativado
-
29/12/2024 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 07:24
Realizado cálculo de custas
-
03/04/2024 07:24
Realizado cálculo de custas
-
27/03/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 07:53
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 07:46
Realizado cálculo de custas
-
26/03/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:38
Decorrido prazo de parte
-
01/03/2024 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:20
Recebidos os autos
-
02/02/2024 13:20
Recebidos os autos
-
01/02/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 10:24
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2023 10:24
Remetidos os Autos para destino.
-
03/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:45
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2023 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:26
Recebidos os autos
-
08/08/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:26
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 08:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 05:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 05:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2022 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:03
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:03
Determinada Requisição de Informações
-
27/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 22:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 22:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2022 22:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2022 20:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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