TJMS - 0803417-61.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 07:08
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 07:07
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2025 06:55
Prazo em Curso
-
06/08/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 15:05
Emissão da Relação
-
18/07/2025 15:29
Recebidos os autos
-
18/07/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:23
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
14/07/2025 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2025 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 10:06
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:05
de Conciliação
-
27/05/2025 15:17
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 15:17
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 17:08
de Instrução e Julgamento
-
16/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - I.
Vistos, diante da manifestação de fl. 113, designe-se audiência de conciliação, citando-se a parte demandada, por AR, e intimando-se as partes e advogados pelos meios legais.
II.
Com fulcro no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, especialmente nos princípios da informalidade e simplicidade, caso a parte ré não tenha recebido, pessoalmente, o aviso por correspondência, mas comparecendo, ainda assim, à audiência, deverá o servidor público responsável proceder a imediata citação pessoal da parte executada para pagamento do débito no prazo legal (3 dias), entregando-lhe cópia da contrafé por e-mail, WhatsApp ou outro meio idôneo, sob pena de penhora e demais consequências processuais, ficando o mesmo dispensado do referido pagamento caso o acordo reste frutífero, sem prejuízo do prosseguimento da execução, respeitados os termos do acordo, na hipótese de descumprimento.
Observação: No mesmo ato, deverá o servidor responsável constar em ata o número do telefone celular do executado, bem como seu endereço atualizado.
III.
Por outro lado, restando a citação do réu, com AR comum, infrutífera, não tendo este recebido o AR pessoalmente ou o mesmo não comparecendo ao ato, deverá a serventia expedir a citação, com AR mãos próprias, nos termos da Lei nº 9.099/95, com as advertências legais.
IV.
Devidamente citado pessoalmente, não tendo sido realizado acordo ou não efetuado o pagamento dentro do prazo legal, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o ato expropriatório que requer para satisfação da dívida, juntando planilha de cálculo atualizada.
V.
Sendo frutífera a penhora de bens e valores, deverá a serventia designar audiência de conciliação virtual, informando-se às partes, oportunidade em que o executado poderá opor embargos, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95.
VI.
Não havendo embargos em audiência ou incidentalmente nos autos, deverá a parte autora requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
VII.
Fica a parte exequente cientificada de manter o valor da dívida atualizada nos autos, sob pena de as restrições e buscas de valores efetivarem-se pelos valores que constam nos autos.
VIII.
Oportunamente, voltem-me.
IX. Às providências e intimações necessárias. -
02/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 19:49
Recebidos os autos
-
01/04/2025 19:07
Outras Decisões
-
06/11/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 17:16
de Instrução e Julgamento
-
23/09/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 17:13
de Instrução e Julgamento
-
20/09/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - Defiro a dilação de prazo requerida.
Findo o prazo, inerte, voltem-me conclusos. Às providências -
19/08/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:03
Recebidos os autos
-
05/08/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:54
de Conciliação
-
15/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
12/07/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:35
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 16:34
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
28/06/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 16:31
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:10
de Conciliação
-
05/04/2024 12:22
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 12:22
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 20:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 15:31
de Conciliação
-
26/03/2024 15:30
de Instrução e Julgamento
-
25/03/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2024 10:20
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 08:40
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 12:05
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2024 11:41
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2024 11:41
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2024 10:33
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 18:15
de Conciliação
-
02/02/2024 18:12
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2024 18:32
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na páginas 46/48, no dia 01/02/2024 Às 15h10min. -
07/11/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 16:24
de Instrução e Julgamento
-
24/10/2023 13:57
de Instrução e Julgamento
-
24/10/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 12:36
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2023 12:36
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
18/10/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 14:21
de Instrução e Julgamento
-
04/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803417-61.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Ribeiro Benatti - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. -
02/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:39
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2023 17:38
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 15:10
de Instrução e Julgamento
-
25/09/2023 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 12:25
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2023 12:25
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:32
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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