17/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 13:42

Baixa Definitiva
07/11/2023 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:05

Recebidos os autos
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419643-46.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Joilma Gomes dos Prazeres Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Paciente: Douglas Gomes Rodrigues Advogada: Joilma Gomes dos Prazeres (OAB: 16837/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - TEÓRICA PRÁTICA CRIMINAL NO CURSO DE EXECUÇÃO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - PROVIDÊNCIA INSUFICIENTE - ORDEM DENEGADA.

I.

Deve ser mantida a prisão preventiva diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face o risco concreto de reiteração, pois o paciente supostamente praticou o presente delito no curso de execução penal, além de registrar recente condenação pelo crime de furto, de modo a revelar, a priori, a relutância em trilhar o caminho com a lei.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que a referida providência não seria suficiente para a garantia da ordem pública, considerando-se o risco de reiteração, eis que o tráfico de drogas foi supostamente perpetrado durante a execução da pena.

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
30/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:48

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/10/2023 09:43

Inclusão em Pauta
20/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:52

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:37

Recebidos os autos
10/10/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419643-46.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Joilma Gomes dos Prazeres Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Paciente: Douglas Gomes Rodrigues Advogada: Joilma Gomes dos Prazeres (OAB: 16837/MS) Diante do exposto, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 40 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Passo avante, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS).
09/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:09

Juntada de Informações
09/10/2023 17:08

Juntada de Informações
09/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:46

INCONSISTENTE
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419643-46.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Joilma Gomes dos Prazeres Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Paciente: Douglas Gomes Rodrigues Advogada: Joilma Gomes dos Prazeres (OAB: 16837/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 17:36

Expedição de Ofício.
06/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
06/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:35

Distribuído por sorteio
06/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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