22/11/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:36

Baixa Definitiva
13/11/2024 12:06

Baixa Definitiva
13/11/2024 12:03

INCONSISTENTE
11/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:26

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2024 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2024 12:42

Processo Desarquivado
17/01/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 16:17

INCONSISTENTE
12/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800462-43.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Eurides Vieira Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
11/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
01/12/2023 07:52

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800462-43.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Eurides Vieira Sobrinho DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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