02/02/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 08:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:48

Recebidos os autos
13/11/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419653-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Advogada: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Agravada: Daniela Ribeiro Mueller Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO OU RESSARCIMENTO DOS CUSTOS - QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A pretensão exposta nas razões recursais não foi objeto de análise pelo Juízo a quo, de forma que não cabe ao Tribunal conhecer da questão de forma originária, sob pena de caracterização de supressão de instância.

Agravo de Instrumento não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
10/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
10/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419653-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Advogada: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Agravada: Daniela Ribeiro Mueller Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:46

Recebidos os autos
10/10/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419653-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Advogada: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Agravada: Daniela Ribeiro Mueller Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Considerando que não foi formulado pedido para concessão de efeito suspensivo, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
09/10/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419653-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Advogada: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Agravada: Daniela Ribeiro Mueller Advogado: Julianna Rolim Leite (OAB: 17007/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 16:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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